Vasco-AC: TJD-AC julga recurso que pede perda de pontos por escalação irregular

Um novo capítulo se desenha no Campeonato Acreano Série A com a iniciativa da Adesg de apresentar um recurso formal ao Tribunal de Justiça Desportiva do Acre (TJD-AC). A entidade busca a anulação dos pontos conquistados pelo Vasco -AC na partida da segunda rodada, alegando a inclusão irregular do meia Matheus Manga. O jogador, apesar de ter participado do aquecimento, foi retirado de campo antes do apito inicial, mas sua presença na escalação gerou a denúncia.

Escalada de Controvérsia: O Caso Matheus Manga

O cerne da questão reside na suposta escalação de Matheus Manga, atleta que estaria impedido de atuar por conta de uma suspensão a cumprir. A situação foi devidamente registrada na súmula da partida, um detalhe crucial para a argumentação da Adesg. A substituição realizada antes do início do jogo não foi configurada como uma das cinco permitidas durante o transcorrer do confronto, o que, segundo a entidade denunciante, configura a infração.

O advogado Atevaldo Santana, representante da Adesg na ação, explicou a estratégia jurídica. Segundo ele, o pedido se fundamenta no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A procuradoria do TJD-AC já recebeu o documento e iniciará a análise da denúncia apresentada.

"A gente está pedindo a perda dos pontos conquistados pelo Vasco na partida. "Ah, mas esses pontos vão para a Adesg?". Não, esses pontos não vão para a Adesg. É só retirado do Vasco . A gente pede a perda dos pontos, a reclassificação das equipes com o Vasco sem os três pontos e a aplicação da multa por usar o atleta irregular nos termos do artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva", declarou Santana.

Precedentes e a Base Legal do Recurso

Atevaldo Santana ressaltou que a fundamentação do recurso foi embasada em vasta jurisprudência de casos semelhantes ocorridos no futebol brasileiro. Ele citou a existência de diversos precedentes onde a justiça desportiva aplicou punições a equipes por utilizarem atletas em situação irregular.

"Dentro da petição, eu coloquei uma vasta jurisprudência de casos que já ocorreram no Brasil de uso de jogador irregular em que a justiça desportiva puniu as equipes. Ou seja: há uma jurisprudência imensa sobre esse tipo de caso", afirmou o advogado.

A partida em questão, vencida pelo Vasco -AC por 3 a 1, teve um desenrolar peculiar. O confronto, iniciado no sábado (24), precisou ser interrompido e concluído na segunda-feira (26) devido às fortes chuvas que assolaram Rio Branco.

O Artigo 214 do CBJD e Suas Implicações

Para melhor compreensão, o artigo 214 do CBJD estabelece que "Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente" pode acarretar sanções severas.

As penalidades previstas incluem a "perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente" e a aplicação de uma multa que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil. Adicionalmente, o artigo prevê que os pontos eventualmente obtidos pelo infrator não serão computados, e critérios de desempate que lhe beneficiem, como o registro de vitória ou pontos marcados, também não serão considerados. Em casos onde a aplicação da regra se torne inviável devido à forma de disputa, a exclusão da competição pode ser aplicada.

Posicionamento Atual das Equipes no Campeonato

Atualmente, a Adesg figura na sétima e penúltima colocação do Campeonato Acreano, somando um ponto. O Vasco -AC, por outro lado, ocupa a quarta posição, com três pontos. A situação de ambos os clubes pode ser significativamente alterada caso o recurso da Adesg seja acatado pelo TJD-AC.

A próxima rodada do estadual reserva confrontos importantes para ambas as equipes. Neste sábado (31), o Vasco -AC enfrentará o Santa Cruz-AC às 15h, enquanto a Adesg medirá forças com o Galvez às 17h, ambos os jogos realizados no Estádio Tonicão, em Rio Branco, e com horário local do Acre.