SAF do Vasco: Os bastidores do acordo bilionário e as ameaças da 777

O futuro do Club de Regatas Vasco da Gama está sendo decidido longe dos gramados de São Januário. Dividido entre o processo de recuperação judicial e a reestruturação societária para a venda de seu futebol, o clube busca um caminho de sustentabilidade financeira no longo prazo. No entanto, a complexa transição envolve cifras milionárias, disputas judiciais e um intrincado tabuleiro político que desafia a diretoria associativa.

No epicentro dessa transformação está a relação mal resolvida com o grupo americano 777 Partners. Embora os direitos da antiga controladora tenham sido suspensos por via judicial, a empresa ainda detém 31% das ações da sociedade original, enquanto a associação possui 30%, restando 39% em disputa na arbitragem. Para contornar esse impasse e viabilizar a entrada de um novo investidor, a gestão liderada pelo presidente Pedrinho estruturou uma nova sociedade anônima, para a qual serão transferidos todos os ativos do futebol.

Essa manobra corporativa, contudo, não ocorre sem resistência. A 777 Partners já notificou oficialmente o principal interessado na compra, Marcos Lamacchia, alertando que a transação poderá ser contestada judicialmente. Como estratégia para mitigar riscos de um litígio prolongado, o investidor iniciou tratativas diretas com o fundo norte-americano, buscando um consenso amigável antes de sacramentar o negócio.

Analisando a complexidade dessa engenharia jurídica, o advogado Pedro Teixeira, que preside a Comissão de Estudos sobre SAF da OAB/RJ, ponderou sobre a necessidade de um entendimento mútuo:

?A primeira SAF vai virar só uma casca. E a 777 não vai querer sair dessa história sem nada em mãos. Porque, afinal de contas, eles colocaram o dinheiro lá. Não foram os R$ 700 milhões, mas foram pelo menos R$ 300 milhões. A compra sem esse acordo seria muito ruim para todos?

O fantasma do conflito de interesses e o cerco do Fair Play Financeiro

Além dos embates societários, a negociação com Marcos Lamacchia, fundador da Almirante Participações, esbarra em questões regulatórias delicadas. O investidor é enteado de Leila Pereira, atual presidente do Palmeiras. Essa ligação familiar direta colocou o processo sob a lupa da Associação Nacional de Clubes de Futebol e do sistema de controle financeiro, levantando questionamentos sobre um potencial conflito de interesses no cenário esportivo nacional.

As diretrizes da agência reguladora de sustentabilidade financeira (Anresf) proíbem que um mesmo indivíduo ou grupo familiar exerça controle ou influência significativa sobre duas agremiações que disputam a mesma divisão. O fato de Leila Pereira presidir uma associação civil e não uma SAF não isenta o negócio, uma vez que o regulamento do fair play financeiro adota critérios abrangentes de influência política e administrativa.

Sobre esse entrave regulatório, o advogado especializado em direito desportivo Marco Antônio Dias detalhou o tamanho do desafio:

?Este talvez seja o maior calcanhar de Aquiles desta situação. No código civil, enteado está no mesmo grau de parentesco do que seriam os filhos?

Apesar do sinal de alerta emitido pela Anresf, que já solicitou esclarecimentos formais ao clube, o veto definitivo não é o único desfecho possível. Uma das saídas jurídicas avaliadas é a constituição de um blind trust (fundo cego). Por meio desse dispositivo legal, o acionista majoritário delega a gestão a terceiros e se afasta completamente das decisões estratégicas do futebol vascaíno até o encerramento do mandato de Leila Pereira no clube paulista, previsto para o fim de 2027.

A polêmica dos empréstimos milionários e o risco de asfixia da concorrência

A urgência financeira do Vasco durante o processo de recuperação judicial gerou outra controvérsia: a captação de recursos via empréstimos DIP (destinados a empresas em reestruturação). O clube já recebeu R$ 80 milhões aportados pela Crefisa, cujo avalista é José Roberto Lamacchia, e outros R$ 40 milhões diretamente da Almirante Participações. Uma terceira tranche de R$ 150 milhões estava planejada, mas acabou barrada pelo Poder Judiciário.

A juíza Simone Chevrand indeferiu o novo pedido de crédito sob o argumento de que o acúmulo de uma dívida de R$ 270 milhões com o grupo de Lamacchia inviabilizaria a concorrência no processo competitivo de venda. Qualquer outro interessado em adquirir a SAF precisaria, além de apresentar uma proposta superior, reembolsar imediatamente os valores já adiantados pelo atual parceiro comercial, o que configuraria uma espécie de alienação prévia e disfarçada.

Avaliando o impacto dessas operações financeiras no plano de recuperação, o advogado Adolpho Touzon destacou a dualidade da situação:

?Do ponto de vista legal não há nenhuma irregularidade na tomada do empréstimo por meio desse parceiro que é a Almirante. A ideia é liberar valores para que o Vasco tenha condições de se manter na Série A e evitar os prejuízos de um eventual rebaixamento. Mas claro que também é possível enxergar que a empresa está tentando obter alguma vantagem no processo competitivo?

As regras do leilão judicial e os valores da proposta da Almirante Participações

Por estar respaldada pela lei de recuperação judicial, a venda do controle acionário do futebol vascaíno ocorrerá obrigatoriamente por meio de um certame competitivo homologado pela Justiça. A oferta apresentada pela Almirante Participações servirá como baliza mínima, sob a modalidade de stalking horse. Isso assegura ao grupo de Lamacchia a preferência para cobrir qualquer proposta concorrente que venha a surgir nos prazos estipulados.

A transição de comando não está condicionada à permanência do clube na primeira divisão nacional, e o cronograma estabelece o dia 30 de setembro como data-limite para a conclusão do negócio. Abaixo, apresentamos os termos financeiros e operacionais propostos para a aquisição de 90% das ações da nova SAF:

Com o plano traçado e os valores definidos, resta ao Vasco superar as barreiras regulatórias da Anresf e pacificar a relação com a 777 Partners para que a venda da SAF deixe de ser uma disputa de narrativas nos tribunais e passe a ser a realidade financeira que o clube tanto necessita.