Regime Centralizado de Execuções: Vasco busca alternativa para dívidas trabalhistas

O fim do Ato Trabalhista

Em maio de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) cancelou o Ato Trabalhista do Vasco, que centralizava as cobranças trabalhistas do clube. A decisão se baseou no descumprimento das contrapartidas do Ato, como o pagamento de salários em dia e o depósito do FGTS e do INSS.

Dívidas trabalhistas e execução judicial

Com o fim do Ato Trabalhista, as dívidas trabalhistas do Vasco passaram a ser cobradas individualmente, o que levou à execução de R$ 93,5 milhões pela Justiça. A execução bloqueou receitas do clube e determinou penhoras de ativos, inviabilizando suas operações.

Regime Centralizado de Execuções: uma nova esperança

Para enfrentar esse cenário, o Vasco recorreu ao Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei da Sociedade Anônima do Futebol. O RCE permite que os clubes centralizem as cobranças trabalhistas e cíveis, pagando seus credores em até seis anos, evitando penhoras individuais.

Como funciona o RCE

O RCE exige que o clube destine 20% de sua receita mensal para quitar as dívidas trabalhistas. Ao final de seis anos, se o clube comprovar o pagamento de pelo menos 60% das dívidas, o regime é prorrogado por mais quatro anos.

O plano do Vasco

O Vasco apresentou um requerimento ao TRT-1 solicitando a instauração do RCE. O clube se comprometeu a destinar 20% de sua receita mensal para quitar as dívidas trabalhistas por seis anos. O plano também prevê um comportamento semelhante em relação às execuções cíveis.

O futuro do Vasco

A aprovação do RCE é fundamental para o futuro do Vasco . O clube busca evitar o encerramento das atividades e garantir sua viabilidade financeira. No entanto, a decisão final cabe ao TRT-1, que ainda não se manifestou sobre o requerimento do Vasco .